Ontem tivemos o prazer de receber, no Laboratório de Hidráulica Computacional (LHC) da COPPE-UFRJ, o Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Ney Maranhão.
Durante a palestra, que contou com a participação ativa da platéia, Ney Maranhão comentou sobre o 8º Fórum Mundial da Água, as conquistas da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (lei 9.433/97) e os desafios que precisam ser vencidos para se obter a segurança hídrica no Brasil. Segundo Ney, a PNRH é uma política inovadora, obra aberta e participativa, com importantes conquistas, mas com algumas necessidades a serem atendidas.
Diretor da ANA, Ney Maranhão durante a palestra na UFRJ.
A Política Nacional de Recursos Hídricos, também chamada de Lei das Águas, é uma legislação específica que define a gestão dos recursos hídricos nacionais. Em 2018 a Lei das Águas completou 21 anos, mas já era prevista na Constituição Federal de 1988, em seu 21º artigo, inciso XIX, quando se propõe “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”.
Os objetivos da PNRH são: assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Entre suas principais diretrizes de ação estão: gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidade físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo; a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
Ney Maranhão citou como principais conquistas da PNRH:
- Articulação com um conjunto de ações interdependentes;
- Políticas públicas como uma intervenção necessária ao Estado a partir dos interesses nacionais;
- PNRH: complexa, dialoga com outras políticas públicas (PNSegBar, PNSanBas, PEnergBR, PNIrr);
- Demanda de uma gestão integrada dos recursos hídricos em diálogo com a gestão do território e a gestão ambiental;
- Sensibilidade às questões federativas;
- Planos de bacias;
- RHN (RHNR) e RNQA – Programa Qualiágua;
- Implantação, operacionalização e funcionamento do CNRH e CERHs;
- Fomento à constituição e apoio ao funcionamento de CBHs e respectivas entidades delegatárias;
- Implementação da cobrança pelo uso da água;
- Concepção, adoção e implementação de programas (Progestão, Prodes; Produtor de água, Pprocomitê);
- CNARH – Concepção e compartilhamento com os estados;
- Medição de conflitos pelo uso da água em situações de escassez;
- Salas de situação para apoio da gestão e para previsão e acompanhamento de eventos extremos
- Monitor de secas e sua ampliação
- Sistemas de Outorga (ANA + Estados) – deixar de ser apenas hídrico (tem água ou não tem), ter uma visão mais ampla.
- Política de segurança de barragens
- Atlas de irrigação
- Atlas de abastecimento de água
- Atlas de despoluição de bacias hidrográficas
- Plano nacional de segurança hídrica
- Apoio aos estados
Estamos no 6º ano (2013-2018) de uma série de crises hídricas no Brasil, que têm se instalado em diferentes porções do território nacional. Essas crises mostraram que a ideia da abundância é uma ilusão, e novos desafios se apresentam para um país que mudou.
A grande dificuldade do Brasil, no que tange aos recursos hídricos, é que a água e a população distribuem-se de forma heterogênea ao longo do território. Somado a isso, Ney Maranhão afirma que importantes movimentos migratórios têm ocorrido de tempos e tempos por razões econômicas ou crises climáticas, criando novas demandas hídricas localizadas. A gestão da água em um país de dimensões continentais como o Brasil é um enorme desafio.
