In Políticas públicas

Muito é falado sobre a drenagem sustentável aqui, com vários posts dedicados ao tema, que é objeto de pesquisa dos sócios da AquaFluxus e foco de atuação da empresa. Mais recentemente, com o avanço da abordagem sustentável, o plano de drenagem passou a ser conhecido como Plano Sustentável de Manejo de Águas Pluviais, principalmente para desvincular a ideia clássica que o melhor sistema de drenagem é o que acelera e maximiza a capacidade hidráulica da rede.

Manejo Sustentável de Águas Pluviais

Então para conhecermos melhor esse Plano de Manejo de Águas Pluviais, vamos ver algumas de suas definições, encontradas na literatura técnica:

…uma ferramenta de planejamento que possibilita implantar soluções efetivas de baixo impacto que trazem ao município benefícios tangíveis e duradouros” (Min.Cidades)

agregação  de  um  conjunto  de  ações  e soluções  de caráter  estrutural  e não  estrutural,  envolvendo execuções  de  grandes  e  pequenas  obras  e de planejamento  e gestão  de  ocupação  do  espaço  urbano” (RIGHETTO et al, 2009)

tratar a drenagem como parte da infra-estrutura urbana, buscando um desenvolvimento harmônico entre a ocupação do espaço pela população e as redes de drenagem” (ALLASIA et al., 2003)

Agora, a definição que mais gostei, entre todas que consegui encontrar, foi essa aqui:

…um instrumento de gestão ambiental urbana, que, integrado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e aos interesses majoritários da sociedade busca, essencialmente, planejar a distribuição da água no tempo e no espaço, com base na tendência de ocupação urbana, contribuindo com o bem estar social e preservação ambiental. ” (MARQUES, 2006)

Uma parte muito legal dessa definição é a preocupação em frisar que o planejamento deve considerar a distribuição da água de chuva no tempo e no espaço, além de, claro, indicar a busca pelo cumprimento dos interesses sociais, sem o qual nenhuma política pública faria sentido. Esse lance de pensar na distribuição temporal e espacial da água reflete uma grande mudança na concepção do sistema de drenagem, que passa a ser considerado como um projeto de alocação de espaços. Então, o planejador precisa pensar agora em como a ocupação urbana irá deslocar a água de seus caminhos naturais e para onde esse volume de água deverá ir. Aqui fica o “pulo do gato” do manejo de águas pluviais.

Para um Plano de Manejo de Água Pluviais ser bem feito, ele deverá ter, pelo menos, três princípios fundamentais:

Desenvolvimento urbano de baixo impacto

As soluções para ocupação urbana devem ser mais eficazes e econômicas possíveis, buscando preservar o ciclo hidrológico o mais próximo do natural que for possível.

Controle  de  escoamento  na  fonte

 As medidas de controle sobre a geração de escoamentos superficiais devem se pensadas sempre o mais  próximo  possível  do  local  onde  a precipitação  atinge  o  solo, expandindo para o resto do sistema, ou seja, de montante para jusante.

Redução  do  escoamento  superficial

 Devem ser adotadas técnicas para intensificar a infiltração da água de chuva no subsolo, o aumento da evapotranspiração e o armazenamento temporário, com uso de dispositivos como reservatórios de detenção, planos, trincheiras e poços de infiltração, etc.

O mais importante, agora, é que as prefeituras absorvam esses conhecimentos e os considerem na hora de planejar a cidade, na elaboração do Plano Diretor Urbano, para que o estado da arte possa sair das universidades e se tornar o estado da prática.

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