In Políticas públicas, Recursos Hídricos

No Brasil a Lei do Saneamento (11.445/07) prevê como princípio a universalização do acesso aos sistemas de saneamento básico.

Assim, o fato de que algo em torno de 10% dos domicílios urbanos no Brasil ainda não tem acesso à rede de distribuição de água (veja aqui e aqui ), é um grande indicativo da necessidade do aprimoramento dos sistemas de saneamento no país. Se formos olhar a questão do esgoto, a situação é ainda pior. No estado do Rio de Janeiro (um dos mais ricos da Federação), mais de 23% dos domicílios urbanos não tem o esgoto ligado a uma rede de coleta e apenas 30% dos esgotos gerados no estado são realmente tratados.

Para garantir esse acesso universal ao saneamento básico a ideia de que o governonecessita adotar parcerias público-privadas é repetida quase como um mantra nos meios acadêmicos e políticos. Afirmações, como a do ex-presidente da  SABESP, GESNER OLIVEIRA, “O setor público sozinho não tem os recursos e a capacidade de gestão dos projetos necessários(…) são tão difundidas que são aceitas como verdade.

Mas sempre é valido o debate de qual é o limite da participação do setor privado no sistema público de saneamento.

Recentemente os professores JOSÉ ESTEBAN CASTRO (Professor de Sociologia da Universidade de Newcastle, Inglaterra) e LÉO HELLER (Professor Titular do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, UFMG) publicaram um artigo bastante interessante no Jornal do Brasil sobre a participação de setores da economia privada na área de saneamento básico no Brasil.

No texto “A participação privada em saneamento e seus sofismas“, os autores ressaltam a importância de fazermos uma reflexão sobre a eficiência das parcerias público-privadas nos setores de saneamento e destacam dois enfoques que devem ser pensados:

  • Primeiro: “Não se deveriam avaliar os modelos de gestão para o saneamento desprezando o fato de este se enquadrar na categoria econômica de monopólio natural, caracterizado pela ausência de concorrência e de elevados custos de investimentos em infraestrutura se comparados com as despesas operacionais”. Ou seja, como garantir que as empresas que ficariam com a responsabilidade de gerir e expandir os sistemas de saneamento iriam levar esses sistemas mesmo para as regiões mais pobres, onde o retorno financeiro do investimento não ira existir?

 

  •  Segundo: Como aprender com os diversos casos onde a participação do setor privado no saneamento não deu certo e que os órgãos públicos tiveram de retomar a administração das empresas de saneamento? O artigo cita como exemplos internacionais os casos de Buenos Aires, Cochabamba, El Alto, Atlanta e Paris, onde o município teve de retomar as empresas de saneamento.

 

O debate é longo e complicado, mas muito importante. Qual a sua Opinião?

__________

Fonte da imagem de capa: http://solucoesparacidades.com.br/

Recent Posts
Showing 4 comments
  • MAURÍLIO INÁCIO BORGES
    Reply

    Maurílio I Borges – Gestor Ambiental.

    Sou contra a privatização dos serviços de fornecimento de água e afastamento/tratamento de esgoto, principalmente pela questão econômica, ou seja, as empresas privadas buscam lucros e estão sempre atentando contra os consumidores – INVENTANDO NOVAS FORMULAS DE AUMENTAR OS LUCROS E REDUZIR OS CUSTOS (NEM SEMPRE DE FORMA HONESTA, JUSTA, CORRETA…). Esta tarefa deveria ficar a cargo de uma empresa estatal (estadual/distrital), a qual só cobraria pelos custos dos serviços e com algum percentual a mais visando gerar recursos para novos investimentos. Penso que se esta privatização ocorrer, não levará nenhuma década para que algum governante, pressionado pelo povo, terá que promover a reestatização de tais serviços. O que precisamos hoje é tão somente MELHORAR A GESTÃO (Extinguir as ingerências, as fraudes, as corrupções etc).

  • Alberto Amaral
    Reply

    Um serviço desse tipo é muito complexo e as empresas não trem paciencia e nem interesse e não ser em lucro facil.Aqui no Brasil ja tivemos experiencia que não deu certo parece-me que em Manaus,nãotenho bem certeza,mas,basta ver o que acontece com o sistema eletrico de muitas cidades.Em geral se baseiam no sistema telefonico que cresceu muito mas não é a maravilha que gostariamos que fosse.Sou engenheiro civil e trabalho ha mais de sessebnta anos com saneamento basico e conheço bem o serviço que não do gosto de firmas apressadas.è algo para quem gosta, gosta de estuder,de pesquisar etc dai uma diretoria bem plantada,que possa organizaro serviço tecnicamente é a melhor solução não permitindo influencia politica em sua admionistração.Ai estao ponto principal.Alberto Amaral.(acamaral33@yahoo.com.br

  • André Tavares
    Reply

    Caro Matheus,
    Esse tema é muito complexo e esbarra em um grande obstáculo presente em muitos setores brasileiros que é a falta de transparência. As poucas informações disponíveis muitas vezes não são sufientes para responder questões do tipo: “A expansão do sistema de abastecimento segue alguma lógica?” Ou ainda: “Qual o valor da tarifa para que o serviço oferecido seja considerável sustentável?” Nem falo do debate em torno do termo sustentável. Para os interessados no assunto, aconselho o livro do Marcelo Vargas (O negócio da água. Ed. Annablume. 2005), que foi um dos pilares da minha dissertação de mestrado (indico também a tese de doutorado de Irene Altafin).
    Parabéns pelo blog e continuem esse belo trabalho! Um abraço!

pingbacks / trackbacks

Leave a Comment

Contato

Entre em contato conosco.