In Políticas públicas, Qualidade da Água, Recursos Hídricos

Devido à atual situação de escassez de água, ultimamente o termo segurança hídrica tem sido bastante citado na mídia. Já falamos em outros textos aqui da importância deste recurso tão essencial à sobrevivência. Apesar de sua extrema importância, a água tem sido constantemente subvalorizada, o que resulta em desperdício e uso excessivo deste recurso.

Nos últimos anos a consciência global está mais atenta diante da necessidade de medidas urgentes no que concerne à segurança hídrica. Como exemplo disso, no ano passado a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério da Integração Nacional apresentaram o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH). O Plano teve como objetivo definir as principais intervenções estruturantes e estratégicas de recursos hídricos para todo o País, necessárias para garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas, assim como reduzir os riscos associados a eventos críticos de cheias e de secas. Além disso, o plano busca criar um ambiente em que os setores envolvidos com a utilização da água possam se articular e planejar suas ações de maneira racional e integrada.

Mas você sabe o que significa Segurança Hídrica?

Segurança hídrica significa garantir que ecossistemas de água doce, costeira e outros relacionados sejam protegidos e melhorados; que o desenvolvimento sustentável e a estabilidade política sejam promovidos; que cada pessoa tenha acesso à água potável suficiente a um custo acessível para levar uma vida saudável e produtiva, e que a população vulnerável seja protegida contra os riscos relacionados à água.” (definição da Declaração Ministerial do 2º Fórum Mundial da Água, realizado em 2000)

A Declaração Ministerial listou sete “desafios principais” à consecução da segurança hídrica:

  1. Satisfação das necessidades básicas
  2. Garantia do abastecimento de alimentos
  3. Proteção aos ecossistemas
  4. Compartilhamento de recursos hídricos
  5. Gerenciamento de riscos
  6. Valorização da água
  7. Controle racional da água

Este termo é de extrema importância para os setores sociais e econômicos e tornou-se um dos grandes desafios das organizações, tanto nacionais quanto internacionais. Além de garantir a oferta de água de qualidade para o abastecimento humano e para as atividades produtivas em situações de seca ou desequilíbrio entre a oferta e a demanda, a segurança hídrica também abrange as medidas relativas aos problemas de cheias e à redução dos riscos referentes aos eventos críticos.

Segundo o especialista em Recursos Hídricos da ANA, Marcos Neves, um dos maiores desafios para construir um ambiente de segurança hídrica no Brasil é a integração entre a Política Nacional de Recursos Hídricos e as políticas setoriais (indústria, energia, transporte, saneamento e irrigação).

Diante da má gestão da água, do crescimento sem controle das grandes cidades e da falta de saneamento adequado, nossos rios estão se deteriorando e a água potável está cada vez mais escassa. Portanto, é preciso colocar em prática ações que mudem esse cenário, como por exemplo reduzir as perdas no sistema de abastecimento, promover o reuso das águas cinzas e o aproveitamento da água da chuva, a recuperação dos rios e córregos, a revisão dos padrões de consumo agrícola, industrial e doméstico, produzindo mais com menos água, entre outras.

É preciso que a sociedade civil se una a fim de alertar, propor e cobrar ações mais concretas dos governantes. É necessário inovar, mudar paradigmas e buscar soluções mais sustentáveis. Em São Paulo há uma rede chamada Aliança pela Água, formada por mais de 40 entidades da sociedade civil. A rede começou em outubro de 2014 e tem como um dos objetivos apresentar propostas que promovam a segurança hídrica de São Paulo. Que possam surgir mais redes assim pelo Brasil e que haja um verdadeiro engajamento da sociedade civil, cientistas e governantes na busca pela segurança hídrica!

Até o próximo post!

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  • André Tavares
    Reply

    Olá Ana, parabéns pelo post! Gostaria apenas de comentar a parte “má gestão da água”. Como foi tirada essa conclusão? O termo gestão se referia a gestão do seu uso ou da sua distribuição? Quais os critérios para alegar se essa gestão é “boa” ou “má”? Eu sei que esse debate pode ser complicado para ser desenvolvido em um post, mas queria apenas apontar algo que não foi mencionado aqui: a falta de transparência. A Sabesp é uma empresa mista, sendo o acionista majoritário o próprio governo do estado de São Paulo. Quem faz então o papel de regulador? Bem, fico por aqui. Abraços e continuem com suas ótimas publicações!

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