Em 05 de janeiro de 2007, há quase exatamente 11 anos, era sancionada a Lei Federal nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Comemorada por muitos entusiastas do setor, a lei surgiu como o primeiro marco regulatório para o saneamento e abriu perspectivas muito positivas para o seu progresso.
Porém, ao longo dos últimos anos, o que temos visto é a continuação do tratamento secundário à importância do avanço na gestão dos serviços de saneamento no Brasil, que continua desperdiçando quase 40% de toda água que trata, poluindo corpos d’água com lançamento de cerca de 60% do esgoto gerado sem qualquer tratamento e ainda engatinhando no planejamento das atividades relacionadas com os serviços de saneamento. Alguns textos publicados aqui no Cidade das Águas mostram esse quadro estático, quase sem avanço:
- SANEAMENTO – O BRASIL COM ANOS DE ATRASO
- DISTANTES DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO, APESAR DOS INVESTIMENTOS
- INFORMAÇÕES BOAS E NÃO TÃO BOAS SOBRE O SANEAMENTO NO BRASIL
- FALTA DE SANEAMENTO: O VERDADEIRO DESASTRE AMBIENTAL DO BRASIL
- FIM DE ANO, HORA DE REFLETIR. QUAL É A SITUAÇÃO DO SANEAMENTO NO MUNDO?
- O CAOS DO SETOR DE SANEAMENTO NO BRASIL
Infelizmente, não houve o progresso necessário para uma comemoração. O saneamento básico é fundamental para a construção de um país mais justo, com condições sociais e ambientais que favorecem uma sociedade mais saudável, assim como um meio ambiente mais equilibrado e resiliente. A busca por cidades saneadas vem de longa data, como podemos acompanhar pela própria História do Saneamento Básico no Brasil, que também foi tema de um texto publicado pela AquaFluxus.
Pelo Decreto nº 7.217, em junho de 2010, ficou estabelecido que apenas os municípios que tivessem um Plano de Saneamento Básico, elaborado pelo titular dos serviços, teria acesso aos “recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico“. Foi estipulado, então, um prazo de 2,5 anos para que todos se enquadrassem nesta regra, valendo a partir do exercício financeiro de 2014. Porém, o despreparo dos titulares dos serviços de saneamento e o desinteresse do poder público, principalmente dos municípios, resultou em um baixo número de planos de saneamento, fazendo com que o Governo Federal adiasse para dezembro 2015 o prazo final para elaboração dos planos. Houve uma corrida para atender ao requisito, havendo uma disparada no número de cidades com plano, em sua maioria incompletos e inadequados. Mesmo assim, próximo ao limite do prazo máximo, houve necessidade de mais um adiamento, o qual se encerraria em dezembro de 2017.
Porém, paizão que é, o Governo Federal decidiu postergar mais uma vez, no apagar das luzes do ano que passou, o prazo final para elaboração do planos. Agora, desde 29/12/2017, os titulares de saneamento terão quase dois anos, até o dia 31 de dezembro de 2019, para se enquadrarem na regra. Poderíamos repetir hoje o texto PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ATÉ QUANDO VAMOS PRORROGAR?, publicado em novembro de 2014.
Como esse ano teremos eleições, já espero que em 2019 veremos muitos municípios correndo para não perder o bonde. O problema é que quem acaba perdendo com isso é a população, que ou fica sem plano e sem acesso aos recursos, ou engole um plano elaborado às pressas, sem compromisso com a realidade e sem a efetiva participação da sociedade nas tomadas de decisão.
Foto de Fitsum Admasu em Unsplash
A AquaFluxus já apoiou a elaboração de alguns planos de saneamento, no estado do Rio de Janeiro e também no Piauí. Capacitada para atender aos requisitos demandados para o planejamento dos serviços de manejo das águas pluviais, a equipe técnica preza pela boa qualidade, atenta à realidade local, trabalhada junto à população de interesse direto.
Esperamos que mais municípios despertem o real interesse no planejamento das atividades de saneamento, para que possamos caminhar com passos mais estruturados e sólidos, com menos riscos de deslizes.
Um feliz 2018 para todos.
PS: Ao buscar imagens para ilustrar esse texto, digitando “saneamento” na busca na internet, grande parte das fotografias mostram situações de pessoas em ambiente vulneráveis e altamente degradados. Para canalizar energias mais positivas, decidi destacar o tema com uma fotografia feita em Aldeia Velha, agora no fim do ano. Que nos inspire a valorizar mais essa maravilha que é a natureza, nossa casa.
