Foto de capa: https://tratabr.files.wordpress.com
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A conjuntura do Saneamento Ambiental no Brasil, em particular da drenagem pluvial, é caracterizada pelos processos históricos. Desde o século XVIII, há relatos da ocorrência de grandes enchentes urbanas e epidemias causadas por doenças de veiculação hídrica. Situação essa desencadeada por diversos fatores antrópicos e naturas, como a grande incidência de chuvas, acompanhada por um processo de desenvolvimento urbano desordenado.
O Brasil é um país tropical, onde grande parte do território apresenta em média temperatura elevada e precipitações durante todas as estações do ano. Os verões, na região Sul e Sudeste, é a estação úmida, marcado por chuvas de curta duração e forte intensidade. Circunstância associada à passagem de sistemas frontais ou à formação do sistema meteorológico conhecido por Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), cuja principal característica é a ocorrência de chuvas por vários dias, que muitas vezes ocasionam enchentes e deslizamentos de terra. O inverno é um período menos chuvoso do ano no que se refere à distribuição de chuvas. Neste período, o principal sistema meteorológico é a frente fria. Este sistema é, geralmente, de fraca intensidade, embora possa ocorrer a passagem de algum sistema frontal mais intenso, causando chuvas generalizadas nas Regiões Sul e Sudeste.
Imagem representativa da ZCAS (Zona de Convergência do Atlântico Sul). Fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/camaras-setoriais-tematicas/documentos/camaras-setoriais/palma-de-oleo/anos-anteriores/previsao-climatica-palma-23.pdf
Além da forte ocorrência de chuvas, outro fator que intensifica a crítica situação das águas urbanas é o processo de desenvolvimento das cidades brasileiras. Na metade do século XX, motivado pelo processo de industrialização, o Brasil se tornou um país urbano. Porém essa mudança se deu de forma acelerada e desordenada.
A maioria das cidades não estava preparada para absorver tal processo. O crescimento populacional não acompanhado por infraestrutura originou uma série de problemas sociais e ambientais, tais como, o desemprego, a criminalidade, a favelização, a poluição do ar e da água e a falta de ordenamento do uso do solo.
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/para-o-turista-favela-e-so-uma-parte-tipica-do-brasil/
A expansão urbana, seguida pela impermeabilização do solo, aumentou os escoamentos e, consequentemente, os danos causados por precipitações nas grandes cidades. A ausência de um efetivo sistema de saneamento ambiental, principalmente, de coleta, transporte, tratamento e disposição dos esgotos e resíduos sólidos, aumenta a vulnerabilidade da população quanto aos eventos de cheias urbanas e doenças de veiculação hídrica. Atualmente, continuam sendo frequentes os lançamentos de centenas de toneladas lixo, esgoto doméstico e, até mesmo, esgoto industrial, sem nenhum tratamento, nos rios e lagoas de grandes cidades brasileiras.
Além disso, a falta de ordenamento do uso do solo e de fiscalização permite que pessoas residam em áreas de risco, dentro das margens de rios, em áreas alagáveis e encostas de morro. Situação que intensifica a exposição da população durante os eventos de chuvas. Por esses motivos é possível observar que nos últimos 60 anos aumentou a ocorrência de cheias e desastres ambientais nas cidades brasileiras.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), grande número de municípios brasileiros se dizem servidos por rede de distribuição de água e que, praticamente metade, servida por rede de esgoto. As informações presentes na tabela 1 são referentes aos dados de saneamento do ano de 2011, fornecidos por empresas prestadoras de serviços de água e esgotos em todo o país. Apresentam numa escala global a situação atual do setor por regiões. Porém, podem estar induzindo a uma interpretação que difere da realidade. Uma vez que, considera um município servido por rede de água ou esgoto, se ele tem em alguma parte do seu território uma rede. Ou seja, se o município tem uma rede mesmo que incompleta, considera-se dotado de saneamento.
Fonte da imagem: http://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/430
A Lei Federal 11.445/07 foi criada com o objetivo de reverter esse quadro, visto que preza pela universalização do acesso e a introdução do conceito de saneamento integral no País. A Lei determina que, a partir de agora, o saneamento deva ser planejado como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados. Porém, é necessário que essas ideias saiam do papel e venham para a prática.
Mais informações sobre o tema nos posts História do Saneamento Básico no Brasil, Era uma vez um patinho feio na história do saneamento, Despoluição da Baía da Guanabara: Será que agora sai? e Privatizações no Saneamento – Qual a sua Opinião?
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