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Foi aprovado, hoje na ALERJ, o projeto de lei que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Ainda que vários destaques precisem ser votados, o resultado dessa votação é um grande passo para a privatização do saneamento no Brasil. Tema que já é debatido há muito tempo no país e, especialmente, no estado do Rio de Janeiro.
Em 2013, publicamos 2 posts apresentando prós e contras a privatização do saneamento: No post “PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA: MOCINHA OU BANDIDA?” é explicado o conceito de cobrança pelo uso da água da água e o post “PRIVATIZAÇÕES NO SANEAMENTO – QUAL A SUA OPINIÃO?” é levantado o debate sobre qual é o limite da participação do setor privado no sistema público de saneamento, além de apresentar dados interessantes do artigo HERE TO STAY: WATER REMUNICIPALISATION AS A GLOBAL TREND, que mostra a tendência mundial em trazer de volta para o poder público os serviços de saneamento.
Em 2016, esse debate foi revisto no post “PRIVATIZAÇÃO E SANEAMENTO, SERÁ QUE COMBINA?” que apresenta detalhes da Lei 11.445/07, a qual estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
No último ano, a situação econômica do estado do Rio de Janeiro desmoronou e o debate sobre a privatização da CEDAE ressurgiu, como o post “RENASCE O DEBATE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE” . Ele explicou que a ideia da venda da CEDAE era uma opção do então governador interino para arrecadar fundos. E mais para a frente, se tornou uma contrapartida exigida pelo governo federal para o socorro financeiro ao estado.
Estação de Tratamento Alegria no Rio de Janeiro. Fonte Cedae.
É questionável que o governo federal tenha exigido a venda de uma companhia lucrativa para autorizar empréstimo ao estado, no lugar de cobrar um plano de equilíbrio de receitas/despesas futuras e/ou o fim da farra das isenções fiscais. Mais questionável ainda, é quando o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, sr. Moreira Franco, na época como secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência, criticou “supostas dificuldades” criadas pela obrigação de acompanhamento das concessões dos serviços de saneamento por uma agência reguladora, como é questionado no post “SANEAMENTO: PRIVATIZAR E (DES)REGULAR?”.
Para saber mais sobre o tema:
– HISTÓRIA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
– O CAOS DO SETOR DE SANEAMENTO NO BRASIL
– ESCASSEZ E PERDA DE ÁGUA: SITUAÇÕES QUE NÃO COMBINAM
– CEDAE: ÁGUAS CLARAS, INFORMAÇÕES TURVAS.
– ÁGUA PARA UM CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, SOMENTE SE FOR ÁGUA PARA TODOS.
– SANEAMENTO: O LONGO CAMINHO PARA UNIVERSALIZAÇÃO
