Plano de Ação de Emergência – Quando o desastre acontece.

O Cidade das Águas já escreveu dois textos aqui sobre a importância dos estudos de segurança de barragens, alertando para o fato que o Brasil possui a maior parte de sua produção de energia com origem hidrelétrica e, assim, apresenta o risco adicional da ruptura das barragens que reservam a água para a geração elétrica.

Segundo o Cadastro Nacional de Barragens (CNB), em 2014 estavam “cadastradas no CNB cerca de 1400 barragens, embora os dados de muitas delas ainda estejam incompletos.” Apesar de um pouco atrasado, o Governo percebeu a grande fonte de prejuízos potenciais que essas barragens possuem e, em 2010, institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, por meio da promulgação da LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.

Uma das ações criadas pela Lei é a obrigatoriedade da elaboração de Planos de Ação Emergencial (PAE) pelos proprietários das barragens. Como escrito no texto Segurança de Barragens, publicado em 30/07/2012, no Cidade das Águas, o “PAE identifica os procedimentos e os processos que serão seguidos pelos operadores de barragens e pelas autoridades públicas em uma situação de emergência. Ele é específico para cada barragem, considerando a individualidade de cada projeto, e também a especificidade das regiões adjacentes”.

(www.unicamp.br)

Com base no trabalho técnico “Diretrizes para Elaboração do Plano em Situações de Emergência Hidrológica“, apresentado no XIX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, o conteúdo do PAE deve apresentar, pelo menos:

1. características físicas e hidráulicas do empreendimento
2. estudos hidrológicos
3. estudos de rompimento das estruturas
4. mapas de inundação decorrentes da propagação da onda de cheia
5. lista com os possíveis pontos a serem atingidos
6. fluxograma de notificação
7. sistemas de comunicação a serem utilizados
8. dimensionamento de materiais e equipamentos a serem utilizados na ocorrência de situações de emergência.

Ainda no texto do artigo, os autores indicam os passos para elaboração do PAE, tendo como início a identificação das  situações que possibilitem o início de uma situação de emergência, desde cheias regulares, com tempos de recorrência até 25 anos, até eventos excepcionais, com tempos de recorrência de 10.000 anos. Não apenas uma grande cheia significa risco para as populações de jusante de uma barragem, mas também a própria possibilidade de uma ruptura da estrutura de barramento. Para a previsão dos impactos potenciais, são criados diversos eventos, combinando cheias com rupturas, por exemplo, para possibilitar o reconhecimento das áreas afetadas.

Para mapear as áreas com potencial risco, são utilizados modelos matemáticos de ruptura de barragens. Esses modelos possibilitam a análise de múltiplos cenários, com excelente rapidez, tornando mais barato o processo de planejamento. Existem diversos modelos para aplicação, pagos e gratuitos.

Com os resultados da aplicação dos modelos, é possível avaliar as manchas de inundação, conhecendo as alturas e velocidades atingidas em vários locais. O cruzamento dessas informações com a exposição de bens e pessoas resulta na avaliação de risco. Os autores citam a importância da criação de mapas temáticos, para fácil leitura e tomada de decisões. Em um dos mapas, devem estar demarcadas as manchas de inundação, escalonadas de acordo com a faixa de altura de alagamento, possibilitando a hierarquização das ações, de acordo com as zonas.

Devem, ainda, ser identificados os sistemas de informação a serem utilizados durante a ocorrência do evento, tanto em nível interno ao empreendimento, quanto em nível externo, para comunicação com os entes responsáveis pelas ações e providências a serem tomadas nas regiões a jusante da barragem.

Fonte: Artigo “Comparação entre os modelos hidráulicos cliv+ e hec-ras em estudos de ruptura de barragens com afogamento da brecha” (da SILVA et al, 2013 – XX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos)

Finalmente, no PAE devem estar definidos os “estados de emergência para cada um dos cenários”, indicando os fluxogramas de alerta e de providências, com seus respectivos responsáveis.

As ações não param por aí e ainda devem ser previstas todas as ações mitigadoras e de recuperação pós evento, de forma a se reduzir os prejuízos.

Como foi apresentado no texto Segurança de Barragens, é “…a partir destas informações (alturas e velocidades de inundação e tempo de permanência) que se pode fazer previsões de evacuação das áreas possivelmente atingidas, coordenar órgãos públicos como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Prefeitura, Hospitais, etc, para que estejam preparados para um eventual acidente e, principalmente, deixar a população avisada sobre que ações tomar em um caso extremo. Para obter esses resultados, é necessário estudar a extensão de uma possível onda de ruptura e delimitar as áreas potencialmente afetadas”.

O modelo computacional que a AquaFluxus utiliza, por meio de contrato de cooperação técnico-científica com a COPPE/UFRJ, foi testado para avaliação de ondas de ruptura de barragem e se saiu muito bem, apresentando ótimos resultados. A nossa ex-sócia, Aline Veról, publicou na Revista Brasileira de Recursos Hídricos o artigo Propagação da Onda de Ruptura de Barragem Através de um Modelo Quasi-2D, o qual “avalia e valida a utilização de um modelo matemático quasi-2D, o MODCEL, e a sua capacidade de simular o fenômeno da propagação da onda de ruptura de barragem, oferecendo à comunidade científica mais uma ferramenta útil para o estudo de segurança das barragens”.