No início desse ano, o Governo Federal adiou mais uma vez o prazo limite para as prefeituras entregarem seus Planos de Saneamento Básico. O novo prazo é dezembro de 2015, quando os recursos da União serão limitados apenas aos municípios que tiverem aprovados seus planos de saneamento. De acordo com o Decreto Nº 8.211, de 21 de março de 2014:
§ 2º Após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.” (NR)
Não é difícil entender o porquê desta nova prorrogação! Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil do Municípios Brasileiros, elaborada pelo IBGE em 2011, naquele ano, apenas cerca de 11% dos 5565 municípios possuíam Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB ou PLAMSAB). Situação muito preocupante, principalmente, porque se olharmos apenas as grandes cidades, aquelas com mais de 500.000 habitantes, onde espera-se que já existam regulamentações mínimas para a gestão do desenvolvimento urbano, menos de 31% dessas cidades elaboraram seus planos de saneamento. Ou seja, grandes cidades, com grandes problemas de saneamento, como por exemplo, Brasília, Niterói, São Gonçalo e Vitória, não sabem como farão para universalizar os serviços de saneamento para os seus cidadãos!!!
Na pesquisa do IBGE, em 2011, dos 449 municípios da Região Norte, só 39 deles (8,6%) tinham plano municipal de saneamento. No Nordeste, o percentual era de 5,4% (97 do total de 1.794 cidades). O Sudeste, região que possuia o melhor percentual (16,3%), 272 municípios do total de 1.668 tinham o plano. No Sul, apenas 13,46% (160 do total de 1.188 cidades). O Centro-Oeste, apenas 8,79% (41 de 466) (FONTE).
Na pesquisa do Instituto Trata Brasil, realizada no início de 2014 nos 100 maiores municípios brasileiros, indicou que 66 delas tem o plano de saneamento, mas muitas ainda sem regulamentação, como é o caso da cidade do Rio de Janeiro, que passa agora por um grande problema de abastecimento de água, o qual poderia ter sido previsto e minimizado com um planejamento adequado.
Infelizmente, o que vemos na maioria dos casos, é que a motivação para implementação dos planos de saneamento vem da necessidade burocrática de possuir um papel que permita acesso à grana da Viúva. Muitos municípios não enxergam a verdadeira importância do plano de saneamento que, junto com o plano diretor, tem o poder de oferecer às próximas gerações, cidades mais saudáveis, mais limpas e mais sustentáveis.
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História do Saneamento Básico no Brasil
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