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Desde 2001, a Agência Nacional de Águas (ANA) mantém o programa Produtor de Água, que busca incentivar ações conservacionistas para proteção dos recursos hídricos. O programa apoia e orienta iniciativas de produtores rurais para redução da erosão e do assoreamento de mananciais de água.
No dia 23 de julho de 2017, a ANA publicou o edital para seleção de propostas de projetos no âmbito do programa produtor de água (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 ). Podem participar como proponentes órgãos e entidades da administração direta e indireta dos Municípios, Estados e Distrito Federal, além de consórcios públicos, os quais devem enviar suas propostas até a data limite de 01/09/2017.
O programa se baseia no princípio do provedor-recebedor, no qual são previstas bonificações para aqueles que, de alguma forma, geram externalidades positivas para a gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica. Esse princípio é posto em prática por meio da política de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA.
Segundo o edital, são financiáveis as seguintes ações:
a) Adequação de estradas rurais;
b) Terraceamento agrícola;
c) Construção de bacias de captação, infiltração de água de chuva e retenção de sedimentos (barraginhas);
d) Cercamento de remanescentes florestais e de áreas em regeneração;
e) Plantio de mudas de espécies nativas da região com manutenção;
f) Saneamento rural, por meio de instalação de fossas sépticas ou estruturas similares;
g) Outras ações que possibilitem a melhoria da qualidade e o aumento da oferta de água, desde que consideradas adequadas pela comissão avaliadora da ANA.
Atualmente, o Programa já conta com 38 projetos em andamento. A chamada atual disponibilizará até R$1.000.000,00 por projeto, devendo aumentar esse número ainda tímido de projetos participantes, considerando a grandiosidade de nosso território e nossa extensa malha hídrica. Acredito que um dos maiores gargalos para a expansão do programa seja a falta de capacidade técnica dos órgãos públicos, que devem gerenciar o programa, comprovando isso já na fase de inscrição de suas propostas, como consta no edital:
Declarar e comprovar qualificação técnica, bem como se responsabilizar pela sua estruturação gerencial, administrativa e operacional para execução das ações do Contrato de Repasse a ser firmado e respectiva prestação de contas, conforme expresso na legislação, inclusive com profissionais aptos a operar o SICONV.
Existem oportunidades reais para avançarmos na gestão dos recursos, com um planejamento sério. Porém, nossa deficiência histórica nas políticas educacionais refletem diretamente na qualidade do atual quadro técnico de nossos profissionais. Aliado a essa deficiência, temos ainda uma infeliz desvalorização do funcionalismo público, que, com uma política de baixos salários e más condições de trabalho, afasta de vez bons profissionais do serviço público.
Essa situação afeta muitas prefeituras brasileiras, as quais deveriam ter o melhor conhecimento sobre seus territórios, estando mais próximas do dia-a-dia do município. Infelizmente, mesmo os estados acabam por sofrer danos dessa precarização técnica, dificultando muito as ações e atividades da gestão ambiental, como fiscalização e elaboração de novos projetos.
Gostaria muito de ter maiores esperanças de melhoria desse quadro, mas as recentes decisões do governo federal em reduzir investimentos nas áreas de educação e de ciência e tecnologia, juntamente com a redução de garantias trabalhistas, apontam para um caminho mais tenebroso.
Porém, as iniciativas do bem continuam e seguimos lutando para não deixar o Brasil andar para trás.
Antes um duvidoso país do futuro, que um preciso país do passado.
