O assunto dominante em toda a mídia, quando se trata de água, é a prolongada seca que estamos vivendo aqui no sudeste, acirrando a disputa por esse precioso recurso natural entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O principal problema apontado pela maioria dos especialistas não é a falta de água em si, mas a falta de planejamento, crônico problema de nossa curta história. E por falar em planejamento, chegando a temporada de chuvas, estão todos de dedos cruzados pedindo para São Pedro abrir a torneira. Porém, assim como a nossa história, nossa memória também é curta e parece que todo mundo esqueceu dos problemas que enfrentamos durante as fortes chuvas. Assim como não nos preparamos para enfrentar uma grave escassez de água, não tenho visto grandes esforços no planejamento das ações de mitigação dos problemas de inundações.
O melhor instrumento que temos para isso é o Plano de Manejo de Águas Pluviais, que não pode ser apenas mais um conjunto de relatórios e mapas guardados em um armário das prefeituras.
Você sabe o que é o Plano de Manejo de Águas Pluviais?
No texto Plano Sustentável de Manejo de Águas Pluviais, apresentamos a seguinte definição:
“…um instrumento de gestão ambiental urbana, que, integrado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e aos interesses majoritários da sociedade busca, essencialmente, planejar a distribuição da água no tempo e no espaço, com base na tendência de ocupação urbana, contribuindo com o bem estar social e preservação ambiental. ” (MARQUES, 2006, Proposta de Método para a Formulação de Planos Diretores de Drenagem Urbana, Dissertação de M.Sc., Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília)
Destacamos também seus três principais princípios fundamentais:
- Desenvolvimento urbano de baixo impacto
- Controle de escoamento na fonte
- Redução do escoamento superficial
Além desses, ainda devem ser considerados:
- O funcionamento da bacia hidrográfica deve ser compreendido como um sistema
- As medidas de controle devem ser previstas em conjunto em toda a bacia
- Devem ser definidos os meios de implantação do plano e o horizonte de expansão
- É necessário que se adotem critérios sustentáveis para a urbanização
- O controle deve ser permanente, mesmo em épocas de estiagem
- A educação ambiental faz parte do plano e é ferramenta imprescindível para a participação social
Objetivos do Plano de Manejo de Águas Pluviais:
- Reduzir os prejuízos decorrentes das inundações
- Melhorar as condições de saúde da população e do meio ambiente urbano
- Planejar os mecanismos de gestão urbana para o manejo sustentável das águas pluviais e da rede hidrográfica do município
- Planejar a distribuição da água pluvial no tempo e no espaço, com base na tendência de evolução da ocupação urbana
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Ordenar a ocupação das áreas de risco de inundação através de regulamentação
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Restituir parcialmente o ciclo hidrológico natural, reduzindo ou mitigando os impactos da urbanização
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Formatar um programa de investimento de curto, médio e longo prazo
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Premissas do Plano de Manejo de Águas Pluviais:
- Abordagem interdisciplinar
- PAP é um componente do plano de desenvolvimento urbano
- Escoamento pluvial não pode ser ampliado pela ocupação
- Unidade de planejamento cada bacia hidrográfica
- Sistema de águas pluviais deve ser integrado ao sistema de saneamento ambiental
- Ocupação do território deve ser acompanhado por controle das áreas de expansão e limitação da impermeabilização das áreas ocupadas
- O controle de inundações é um processo permanente
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Processo metodológico para elaboração do plano:
- Levantamento de dados
- Diagnóstico da situação atual
- Características de uso do solo: Atuais e Futuras
- Diretrizes do Poder Público: normas e leis reguladoras do uso e ocupação do solo e de proteção ambiental
- Medidas de controle: Estruturais e não-estruturais
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Por fim, o plano deve ser sustentado pelos pilares da sustentabilidade:
Para saber mais, visite a página do Ministério das Cidades e veja o MANUAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
