Roteiro de avaliação de Planos Municipais de saneamento Básico – TCC Engenharia Ambiental POLI/UFRJ

Foto de capa: http://saneamento.com.br/noticias/2016/05/31/a-universalizacao-do-saneamento-basico-no-brasil.html

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Em 2000, durante a Assembléia do Milênio, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em sua sede, na cidade de Nova Iorque – EUA, foram definidos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que visam:

Imagem: Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ

1 – Erradicar a extrema pobreza e a fome.
2 – Atingir o ensino básico universal.
3 – Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres.
4 – Reduzir a mortalidade infantil.
5 – Melhorar a saúde materna.
6 – Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças.
7 – Garantir a sustentabilidade ambiental.
8 – Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Tais metas, possuem métricas mensuráveis, para permitir que o progresso de cada objetivo seja acompanhado durante o tempo, com previsão de alcance até o ano de 2015. Em seu sétimo objetivo, sobre garantir a sustentabilidade ambiental, estão as metas de universalização dos serviços de saneamento básico. Apesar de, no Brasil, o acesso ao abastecimento de água tenha alcançado quase a totalidade da população, com cerca de 98%, uma parte (13,7%) ainda convive com certa insegurança quanto a sua qualidade, sendo abastecida por poços, nascentes ou outras fontes alternativas, segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015 (PNAD_2015-IBGE). Porém, os índices de perda ainda são extremamente elevados, chegando desperdiçar mais da metade da água tratada em alguns estados.

A situação fica muito mais grave quando observamos os dados para a coleta e tratamento dos esgotos sanitários. Segundo o PNAD-2015, 57,3% da população brasileira está conectada à rede coletora de esgoto. Acredito que esse dado ainda seja demasiadamente otimista, uma vez que resulta de pesquisa amostral por domicílio, onde o morador declara se há ou não rede coletora de esgotos em sua casa. Dessa forma, muitas pessoas que possuem esgoto lançado diretamente na rede de drenagem pluvial, sem nem ter qualquer noção disso, irão declarar que seus esgotos são coletados, tudo certinho! Sem falar que estamos falando apenas de rede coletora de esgoto, a qual nem sempre transporta os efluentes a uma estação de tratamento.

Antes tarde do que nunca, o Brasil tem seu marco regulatório do saneamento básico desde 2007, por meio da Lei Federal nº 11.445, que estabeleceu os princípios e diretrizes para o saneamento básico, assim como criou a Política Nacional de Saneamento Básico. Na lei, foram definidos prazos que os municípios brasileiros elaborassem seus planos municipais de saneamento, que deveriam ajudar no planejamento das ações necessárias para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. Esses prazos foram estendidos várias vezes, pois sempre que se aproxima do limite, o governo percebe que ainda existem muitas cidades sem plano e sem perspectiva de obtê-lo. Infelizmente, ainda há uma grande lacuna técnica nas prefeituras, que dependem de parcerias para o desenvolvimento de seus planos, as quais, em alguns casos, são feitas com consultorias inaptas ou sem compromisso com a elaboração de um bom plano.

Pensando em fornecer uma boa forma para avaliar a qualidade dos planos que já foram desenvolvidos, duas engenheiras ambientais recém formadas pela Escola Politécnica da UFRJ, Natalia Biondo Dias de Araujo e Juliana Cordeiro Moreira de Brito, criaram um Roteiro de avaliação de Planos Municipais de saneamento Básico, apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso para a graduação em Engenharia Ambiental. Tal roteiro, baseado em um roteiro do Ministério das Cidades, porém, incluindo uma maior preocupação com a avaliação qualitativa do plano.

O roteiro, criado pelas jovens engenheiras, está organizado com um conjunto de nove blocos, compostos por um total de 45 quesitos de avaliação. Cada quesito possui um peso de importância e o avaliador se encarrega de dar notas de 0 a 5, de acordo com a aderência ao que exige a Lei do Saneamento (11.445/17), as quais serão ponderadas para uma nota final do plano.

O blocos apresentam conjuntos de quesitos relacionados às diretrizes apesentadas na lei, cobrindo o seguinte:

1. Coordenação do processo
2. Diagnóstico urbano e rural
3. Objetivos e Metas – Urbano e Rural
4. Construção de Cenários
5. Soluções técnicas para os sistemas – urbano e rural
6. Medidas estruturantes e de gestão
7. Programas, projetos e ações – urbano e rural
8. Divulgação e participação social
9. Avaliação sistemática

Após o preenchimento do roteiro, segundo avaliação dos produtos entregues ao longo da elaboração dos estudos, o plano de saneamento terá então uma nota final entre 0 e 5, sendo classificado como:

• Plano verde (nota maior ou igual que 4 a 5) – conteúdo abrangente e de qualidade, abordando a maior parte do escopo, sendo que a parte de conteúdo não incluída no Plano tende a não inibir o alcance de bons resultados da sua implementação, não sendo necessária a antecipação da revisão do plano.
• Plano amarelo (nota maior ou igual a 3 e menor que 4) – conteúdo moderado, podendo ser necessária a antecipação da revisão do plano para incluir os dados faltante.
• Plano vermelho (nota menor que 3) – conteúdo insuficiente, com tendência a não atingir bons resultados na sua implementação, sendo necessária a revisão imediata.

O roteiro foi aplicado a duas cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, que possuem plano de saneamento elaborado e disponível publicamente, localizadas na Baixada Fluminense. Como era de se esperar, os resultados foram bem ruins, indicando uma necessidade urgente para revisão imediata em um dos casos e revisão antecipada para o outo.

Muito em breve, acredito que o trabalho estará disponível na página eletrônica da POLI/UFRJ e desejo que vá muito além das prateleiras virtuais, subsidiando a avaliação de outros planos, de forma sistemática, além de cooperar para a orientação na elaboração de novos planos que venham por aí.

Gostaria de parabenizar as engenheiras Natalia Biondo Dias de Araujo e Juliana Cordeiro Moreira de Brito, pelo excelente trabalho produzido, assim como agradecer ao convite para participação da banca examinadora desse trabalho, feito por suas orientadoras, professoras Monica Pertel e Iene Figueiredo. Além da honra de poder sentar ao lado dessas duas grandes profissionais, foi uma ótima oportunidade de aprendizado. Valeu, minhas queridas!!