por Luiza Ribeiro em Meio Ambiente, Políticas públicaspostado 3 de outubro de 2013 Entenda para que serve uma licença ambiental O Licenciamento Ambiental é definido pela Resolução do CONAMA 237/97 como o “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, [...] 1 Leia Mais