In Políticas públicas

(imagem: renascesaojose.blogspot.com.br/)

Desde a publicação do Estatuto da Cidade, em 2001, a gestão urbana exige que o desenvolvimento das cidades brasileiras seja norteado por um Plano Diretor Urbano, principal instrumento de planejamento municipal, o qual define as diretrizes da atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta de serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Já escrevemos um texto sobre a relação do Estatuto da Cidade e o controle de inundações.

Dentro do Plano Diretor, devem ser apresentadas leis de macrozoneamento e zoneamento do espaço, identificando e incentivando os principais usos potenciais de cada localidade do município. Um importante zoneamento para a gestão do risco de desastres naturais refere-se ao zoneamento das áreas inundáveis. Matheus escreveu aqui no Cidade das Águas o texto Paraty – Quando o Crescimento Urbano Esbarra no Risco de Cheias, que apresenta um interessante caso de estudo envolvendo interesses imobiliários e a perda de qualidade de vida pelo aumento dos casos de inundações.

O zoneamento das áreas de inundação deve ser feito a partir de um estudo do comportamento das cheias fluviais nas bacias hidrográficas do município. Esse estudo é, geralmente, realizado com auxílio de modelagem hidrológica-hidrodinâmica das bacias, com uso de modelos computacionais. Para saber um pouco mais sobre modelos matemáticos, leia os textos Modelos – Musicais e Matemáticos e Calibrando e Validando modelos matemáticos.

Um estudo mais completo, considerando cenários de simulação com eventos hidrológicos com diferentes tempos de recorrência, pode fornecer importantes informações para um programa de gestão de risco para as cidades e até mesmo para empreendimentos privados, que queiram proteger suas instalações e precisam saber até que ponto valerá a pena investir em obras para o controle das inundações.

A partir do estudo das cheias fluviais resultantes de chuvas com diferentes tempos de recorrência, pode ser gerado um mapa de probabilidade de inundação. Nesse mapa são indicadas as áreas susceptíveis a inundações e a probabilidade de ocorrência para cada área, estimada de acordo com a explicação feita no texto Qual a probabilidade de um temporal?.

Esse mapa pode ser utilizado para hierarquizar diferentes usos do solo para cada área da bacia, considerando a probabilidade que ela poderá ser inundada. Nos casos de empreendimentos privados, o mapa possibilita a indicação dos locais mais indicados para uso mais nobres, como construções que não podem ser alagadas ou armazenagem de produtos de alto valor.

O cruzamento da informação da probabilidade de inundação com o valor do que será protegido poderá ser utilizado para mensurar se uma intervenção para evitar a inundação de uma área terá benefício em termos econômicos.

A AquaFluxus oferece esse tipo de serviço e, recentemente, elaborou um mapa de probabilidade de inundação para uma grande multinacional, interessada em conhecer os riscos que seu empreendimento estava sujeito, para compor um programa de gestão de risco mais eficiente. Para isso, foi construído um modelo hidrodinâmico das bacias onde está localizado o empreendimento e foram simulados diferentes cenários de cheias fluviais. Com os resultados, foram elaborados mapas de inundação para cada cenário, sobrepondo-os em um mesmo mapa com a indicação da probabilidade de ocorrência de cada evento em um horizonte de 50 anos.

Mapa de probabilidades de ocorrência de inundações para um horizonte de 50 anos.

A realização desses estudos para uma cidade poderia fornecer informações imprescindíveis para a definição das estratégias de ocupação das bacias, definindo e hierarquizando regiões do município de acordo com o risco a que estão expostas e, ainda, indicando os prováveis benefícios de obras de controle de inundações, conforme o valor das áreas que protegerão.

Abraços a todos…

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