In Inundações, Políticas públicas

Foto de capa: https://pt.wikipedia.org/

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Estamos sempre escrevendo sobre a importância de bons projetos para o controle de inundações, que considerem a dinâmica da bacia hidrográfica e as inter-relações entre as diversas infraestruturas da cidade, dentro de um planejamento urbano com uma concepção holística de toda a urbe.

Muitos são os casos em que milhares e até milhões de dólares são investidos em “soluções” estruturais para problemas de inundações que, com o passar do tempo, perdem sua eficácia e demandam novas intervenções, por diferentes motivos, como falta de manutenção e de planejamento urbano.

Um caso clássico desse problema é o caso da Barragem de Gericinó, na Baixada Fluminense. Construída após a grande cheia de 1988, que causou muita destruição no Rio de Janeiro, foi projetada como uma medida emergencial dentro do Programa Reconstrução Rio, com financiamento do Banco Mundial e da Caixa Econômica Federal, priorizando obras de macrodrenagem e um valor total de US$ 130 milhões (valor de 1994, sem correções).

 

Parte da Barragem de Gericinó. Fonte: http://www.inea.rj.gov.br/cs/idcplg?IdcService=SS_QD_GET_RENDITION&coreContentOnly=1&dDocName=INEA0200841&dID=

A barragem foi construída em uma área do Exército, conhecida como Campo do Gericinó, utilizada para exercícios militares. Inicialmente pensada para amortecer as cheias do Rio Sarapuí, a barragem foi estendida para amortecer também as cheias da bacia do Rio Pavuna. Pelas informações de projeto, a barragem poderia amortecer uma cheia decorrente de um evento pluviométrico de 20 anos de tempo de recorrência para 19% da vazão antes da barragem. Em números: sem a barragem essa cheia teria um pico de vazão de 171m³/s, que, após a barragem, seria de 32m³/s, reduzindo os níveis d’água no Rio Sarapuí em até 3 metros no trecho logo a jusante da barragem, no município de Nilópolis.

Com toda essa eficiência, foi gerada na população uma grande sensação de segurança, que, com aval e incentivo da administração pública, começou a se aproximar cada vez mais do leito do rio. O resultado disso é um canal altamente degradado, com forte ocupação de suas margens e alto risco de inundações.

Imagem de satélite do Campo de Gericinó (Google Earth)

Imagem de satélite do Campo de Gericinó (Google Earth)

Na revisão do Projeto Iguaçu, elaborado pela COPPE em 2008/2009, que originalmente foi elaborado em 1994/1995, a preservação de áreas estratégicas para o controle de inundações foi assumida como essencial e foi recomendada a formação de uma série de Áreas de Proteção Ambiental para evitar a ocupação dessas áreas, uma vez que já havia tendências que apontavam para a expansão das cidades para dentro da área do Campo de Gericinó, o que reduziria o volume do reservatório e, assim, sua eficiência para o controle de inundações na bacia. Então, foi indicada a expansão da APA Gericinó-Mendanha, abrangendo toda a área do Campo de Gericinó.

A existência do reservatório de Gericinó é imprescindível para o controle de cheias da bacia do Rio Sarapuí e, por isso, é necessária a preservação de sua área. O correto funcionamento da barragem aliado a uma série de intervenções na bacia e medidas não estruturais, como a criação das APA’s, do mapeamento das inundações e de sistema de alerta, serão capazes de reduzir muito a ocorrência de inundações na Baixada. Mas, sem um planejamento urbano sério, apoiado em uma fiscalização contínua da ocupação do solo urbano, todo o esforço pode ir por água abaixo, literalmente.

Abraços…

 

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