Foto de capa: Foto de Anthony DeRosa no Pexels
A medida provisória MP 868/2018, que atualizava o Marco Regulatório do Saneamento Básico, havia sido aprovada, com emendas, em maio na comissão mista de deputados e senadores e seguia para aprovação na Câmara dos Deputados. O projeto, entre outras coisas, alterava a forma de gestão da água e esgoto dos municípios e, consequentemente, a entrada de capital privado no setor. Os pontos mais polêmicos da MP são: 1) o fim do modelo de contrato de programa, o que signifca que só restarão duas possibilidades aos municípios: administração direta ou licitação; 2) a liberação da alienação das ações das empresas estatais de saneamento, que, na prática, nada mais é do que um dispositivo legal que permite que essas empresas sejam privatizadas. A MP 868/2018 também determinava que a regulamentação de águas e esgotos, que atualmente é uma atribuição dos municípios brasileiros, se tornasse responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA).
No dia 3 de junho, devido à falta de acordo para aprovação da medida, o prazo para aprovação venceu e o texto acabou caducando. Mais que rapidamente, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), designado para ser o relator da medida, ao perceber a baixa aceitação do texto e a consequente perda de validade, apresentou o Projeto de Lei – PL 3.261/2019, que é formado, em sua essência, pelo mesmo texto da MP 868. O PL 3.261 foi aprovado no dia 6 de junho em caráter de urgência pelo Senado e aguarda aprovação na Câmara desde o dia 12 de junho. O PL 3.261/2019 tem pontos preocupantes, especialmente para as áreas menos favorecidas.
Imagem por M. J. Ambriola (licenciado por CC BY-SA )
É sabido que a situação do saneamento no Brasil é extremamente precária e que são necessárias mudanças na forma como o saneamento é tratado no Brasil. Segundo o Atlas Esgotos (2017), elaborado pela ANA e pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, 45% da população do país não possui tratamento de esgoto adequado. Outro problema é o volume de perdas, que é, em média, 38,1% da água distribuída, conforme dados do Instituto Trata Brasil. Também sabemos que o grande vilão é a falta de de investimentos no setor, mas será que a privatização é a solução?
Em um momento em que cidades como Paris, Barcelona e Berlim estão reestatizando as empresas de saneamento é um ponto a se pensar. É preciso avaliar e aprender com os erros dos outros. A privatização dos serviços de saneamento não trouxe os resultados que essas cidades esperavam. Pelo contrário, houve aumento das tarifas, descumprimento de contratos, exclusão dos mais pobres, dificuldades para a tão mencionada regulação e pouco capital novo. Se na Europa ocorreram esses problemas o que podemos esperar das cidades brasileiras? Vale a pena refletir!
Voltando à questão da necessidade do aumento de investimentos: Será que o aumento da participação privada promoverá a universalização do acesso aos serviços de saneamento no Brasil? É viável para empresas que visam o lucro investir seus próprios recursos para atender a população mais vulnerável e com baixa capacidade de pagamento, esperando o retorno de longo prazo? Esses questionamentos nos fazem pensar em como é perigoso tratar como negócio um serviço essencial, que deveria ser política pública de desenvolvimento.
Para finalizar esse post, uma pergunta:
O que você espera do futuro do saneamento no Brasil?
Para saber mais sobre esse assunto, leia os posts:
PRIVATIZAÇÕES NO SANEAMENTO – QUAL A SUA OPINIÃO?
SANEAMENTO: PRIVATIZAR E (DES)REGULAR?
NOVIDADES NA LEI DO SANEAMENTO (LEI 11.445/07)
MAIS UM SUSPIRO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
SANEAMENTO – O BRASIL COM ANOS DE ATRASO
ESGOTO COM CHEIRO DE PROPINA – A CORRUPÇÃO NO SETOR DE SANEAMENTO
DISTANTES DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO, APESAR DOS INVESTIMENTOS – “DE OLHO NO PAC”
PRIVATIZAÇÃO E SANEAMENTO, SERÁ QUE COMBINA?
