No ultimo post “De quem é a culpa da falta de água?” falamos sobre a culpa da falta de água em SP, foram ressaltados a má gestão dos recursos hídricos, o desperdício, o desmatamento desenfreado e o crescimento da demanda por água como alguns dos principais fatores a serem culpados pela escassez desta. Mas um ponto importante a ser debatido é a questão do planejamento das empresas de saneamento no Brasil.
A participação de capital privado nas empresas de saneamento pode distorcer a verdadeira missão destas que é garantir para a população seu direito de acesso à água. Um exemplo interessante é o da Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água em São Paulo. Nos últimos anos, antes do atual problema de seca no Estado, o valor das ações da SABESP cresceu significativamente, à medida que a empresa priorizou a divisão de lucro entre os acionistas. Estima-se que a empresa gerou aos investidores em dividendos mais de 4 bilhões de reais (Fonte). Esse valor parece não superar o valor bruto dos investimentos da SABESP nesse mesmo período, que não foi baixo e está na ordem de 17 bilhões(Fonte). Mas esses investimentos se direcionaram principalmente na expansão da rede, visando expansão da área atendida, e não a busca de novos mananciais.
Hoje o governo de São Paulo busca junto ao governo federal cerca de 3,5 bilhões de reais para tentar resolver o problema da dependência de água do sistema Cantareira. Valor inferior aos dividendos dos últimos anos e que será aplicado depois do problema já instalado.
Outro ponto importante da participação do mercado na área de saneamento é ressaltado pelos professores JOSÉ ESTEBAN CASTRO (Professor de Sociologia da Universidade de Newcastle, Inglaterra) e LÉO HELLER (Professor Titular do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, UFMG) no artigo “A participação privada em saneamento e seus sofismas“ publicado no Jornal do Brasil :
“Não se deveriam avaliar os modelos de gestão para o saneamento desprezando o fato de este se enquadrar na categoria econômica de monopólio natural, caracterizado pela ausência de concorrência e de elevados custos de investimentos em infraestrutura se comparados com as despesas operacionais”.
Ou seja, como garantir que as empresas que ficariam com a responsabilidade de gerir e expandir os sistemas de saneamento iriam realmente levar esses sistemas para as regiões mais pobres, onde o retorno financeiro do investimento não irá existir? Empresas de saneamento não tem uma concorrente para equilibrar o lucro com preço do serviço e qualidade do investimento, esse papel deve então ser político, de maneira que a culpa pela falta de investimentos não é o baixo custo do serviço e sim decorrente de escolhas econômicas (divisão de lucros, margem de investimentos) no lugar de uma escolha que deveria ser política (garantir a segurança hídrica da população).
Por fim devemos lembrar que o acesso à água é um direito humano e este não pode apenas seguir leis de mercado.
